Cais do Valongo: Patrimônio Afro-Brasileiro Reconhecido

Reconhecimento do Cais do Valongo: Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que designa o Cais do Valongo, localizado na área portuária do Rio de Janeiro, como um patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro. Essa iniciativa é essencial para a formação da identidade nacional. A Lei 15.203 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de outubro e estabelece diretrizes para a proteção desse sítio arqueológico, que foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade em 2017.

Origem e Tramitação da Lei

A Lei teve sua origem no PL 2.000/2021, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Após passar pela análise positiva do relator no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e aprovado em três comissões. Por fim, foi sancionado pelo presidente.

Importância do Reconhecimento

O senador Paim enfatizou que tal reconhecimento é crucial para preservar a memória da população negra e apoiar políticas de reparação histórica. Ele ressalta que o Cais do Valongo foi a porta de entrada de 60% dos quatro milhões de africanos escravizados que chegaram ao Brasil ao longo de quase quatro séculos de tráfico transatlântico.

Diretrizes da Nova Lei

A nova legislação prevê diversas diretrizes, como a realização de consultas públicas com entidades da sociedade civil que defendem os direitos da população negra. Além disso, destaca a valorização das manifestações culturais afro-brasileiras e a preservação de objetos sagrados de religiões de matriz africana. As ações devem ser orientadas por análises técnicas de especialistas e em conformidade com as recomendações da Unesco.

Fontes de Recursos e Projetos de Preservação

A lei também estabelece que a conservação do Cais do Valongo e dos imóveis históricos da área adjacente poderá ser financiada com recursos do Orçamento da União. Doações de entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais, também poderão contribuir. Um aspecto inovador é a inclusão do artigo 19-B na Lei 7.998/1990, que autoriza o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a priorizar projetos de preservação da memória e promoção da igualdade racial.

Cais do Valongo: Um Espaço de Memória

Paim destaca que o Cais do Valongo deve ser visto como um “território de memória e resistência”. Ele descreve o local como um espaço sagrado, respeitando as vítimas que ali passaram e sofreram devido ao cruel processo de escravização africana em larga escala.

Compromisso com a Justiça Histórica

O reconhecimento do Cais do Valongo reafirma os compromissos internacionais do Brasil. O senador Paim ressalta a responsabilidade do Estado brasileiro em promover justiça global e avançar em processos de reparação histórica e cultural para a população negra.

Patrimônio da Humanidade

Os restos do Cais do Valongo, que representam os únicos vestígios materiais da chegada de africanos escravizados ao Brasil, foram descobertos em 2011 durante as obras de revitalização da zona portuária. O Cais se tornou o principal ponto de entrada de africanos escravizados na América Latina e um local crucial para a comunidade negra. Ao receber o título de Patrimônio Mundial da Humanidade da Unesco em 2017, o Cais passou a integrar uma lista de locais de memória reconhecidos globalmente, como o memorial de Hiroshima e o campo de concentração de Auschwitz.