Comissão Libera Acesso Prioritário a Programa da Conab para Pequenos Criadores Afetados pela Seca

05/09/2025 – 17:27

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    <p><em>Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados</em></p>
    <p>José Medeiros, relator na comissão.</p>
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<h2>Comissão Aprova Alterações no Programa de Venda em Balcão</h2>

<p>A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto de lei importante. Essa proposta altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O novo texto garante acesso prioritário a produtores rurais de municípios enfrentando emergência ou calamidade devido a estiagem.</p>

<h3>Benefícios para Pequenos Criadores</h3>

<p>O ProVB facilita a compra de produtos agrícolas dos estoques públicos, especialmente milho em grão, que é fundamental para a alimentação animal. Com a nova proposta, o acesso se amplia. Agora, pequenos criadores das regiões Norte e Nordeste poderão adquirir farelo de soja e caroço de algodão. Essas compras seguirão as mesmas regras já estabelecidas para a aquisição de milho.</p>

<h3>Detalhes da Proposta</h3>

<p>O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT). Ele reúne os projetos de lei 639/22, do deputado Benes Leocádio (União-RN), e 1029/22, do ex-deputado Bosco Costa (SE). Essas propostas estavam apensadas ao PL 80/22, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator destacou a importância dessas mudanças, afirmando que são necessárias para regiões que precisam de atenção governamental diferenciada.</p>

<h3>Decisão sobre Benefícios</h3>

<p>José Medeiros também comentou sobre a rejeição do Projeto de Lei 80/22. Esse projeto queria incluir pequenos criadores sem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) como beneficiários. Com a recente derrubada de um veto presidencial, agora esses criadores sem DAP ativa têm amparo legal para acessar o programa.</p>

<h2>Próximos Passos</h2>

<p>O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado.</p>

<p><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI">Clique aqui para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>

<p style="font-size: 0.8rem; font-weight: 700;">Reportagem – Murilo Souza<br/>Edição – Ana Chalub</p>