Perdão das Dívidas de Produtores de Cacau Está em Debate
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) discutirá o perdão das dívidas de produtores de cacau em sua próxima reunião, agendada para terça-feira, dia 9. A sessão começará após a indicação de emendas ao Orçamento, marcada para as 9h30.
Programa Renova Cacau
O PL 479/2024, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe o programa Renova Cacau. Este programa prevê a anistia total das dívidas de cacauicultores baianos oriundas de um programa anterior que incentivou o setor, conhecido como Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
Benefícios do Programa
O projeto abrange a anistia de dívidas provenientes de operações de crédito rural contratadas junto a instituições financeiras federais e estaduais, focando em combater a doença conhecida como vassoura-de-bruxa. Além disso, serão perdoados juros e taxas adicionais. O novo programa também busca fortalecer os órgãos técnicos que apoiam os agricultores, promovendo a reestruturação econômica do setor.
Impactos da Crise na Produção de Cacau
Segundo o autor da proposta, a crise na produção de cacau na Bahia perdura por mais de 30 anos e se agrava devido a omissões e decisões equivocadas do governo. Essa situação resultou na eliminação de empregos e teve um impacto significativo na economia de aproximadamente 100 municípios.
Voto Favorável do Relator
O relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), considera que as dívidas dos cacauicultores se tornaram “impagáveis e injustas”. Por isso, ele manifesta seu apoio à aprovação do projeto.
Outras Proposições em Pauta
Além do PL 479/2024, a pauta inclui duas outras propostas: uma que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para a bacia do Rio Poti (PL 2.117/2023) e outra que cria um novo prazo para a aprovação dos planos de mobilidade urbana pelos municípios (PL 3.229/2023).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Por que importa
- Alívio financeiro para produtores de cacau, incentivando a recuperação do setor.
- Reestruturação econômica que pode beneficiar 100 municípios da Bahia.
- Fortalecimento dos órgãos de apoio técnico, vital para a sustentabilidade da produção agrícola.
Fonte: www12.senado.leg.br