05/09/2025 – 18:30
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Gabriel Nunes, relator na comissão
Aprovação do Projeto de Lei 1765/22 na Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1765/22. O projeto, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), reconhece como de utilidade pública as barragens voltadas para irrigação, represas e sistemas de captação de água para atividades agrossilvipastoris. Essas atividades integram práticas que combinam florestas, agricultura e pecuária.
Objetivo da Proposta
A proposta também visa classificar como de interesse social as obras que envolvem a construção dessas barragens e sistemas de distribuição de água. Com isso, busca-se fortalecer estratégias que garantam a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
Argumentos do Relator
O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), fez uma importante consideração. Ele afirmou que a classificação de utilidade pública não significa exclusividade estatal. Além disso, a proposta não exclui iniciativas privadas que tenham interesse coletivo. “Ao reconhecer essas estruturas de armazenamento como utilidade pública, reforçamos medidas fundamentais para a segurança alimentar e a adaptação às mudanças climáticas”, explicou Nunes.
Licenciamento Ambiental
É crucial ressaltar que a classificação como utilidade pública não isenta esses projetos de licenciamento ambiental. Os empreendimentos ainda precisam seguir as exigências para um Estudo de Impacto Ambiental, quando necessário. Além disso, continuam obrigatórias as condicionantes compensatórias e a outorga do direito de uso da água.
Alterações na Legislação Barragens para Irrigação
O projeto também propõe mudanças na Lei da Mata Atlântica, que regulamenta a utilização e proteção desse importante bioma, além da Política Nacional de Irrigação.
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, assim como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
Por que importa
- Fortalece a segurança alimentar ao promover iniciativas de armazenamento de água.
- Facilita o desenvolvimento sustentável, reconhecendo interesses públicos e privados.
- Assegura que projetos respeitem as normas ambientais preservando o bioma da Mata Atlântica.
Fonte: www.camara.leg.br