Projeto de Lei para Proteção de Povos Indígenas em Situações de Risco
Introdução
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei fundamental. Essa proposta estabelece diretrizes para atendimento a povos indígenas durante desastres climáticos, ambientais e sanitários.
Respeito à Autonomia Indígena
O projeto assegura que as ações de adaptação, resposta e recuperação respeitem a autonomia e os saberes tradicionais dos povos indígenas. Assim, esses povos terão uma participação ativa em todas as etapas do processo.
Criando um Comitê Gestor
Funções do Comitê Gestor
O texto prevê a criação de um comitê gestor com o objetivo de coordenar as respostas e integrar as ações aos sistemas de defesa civil, tanto nacional quanto estadual. As principais atribuições desse comitê incluem:
- Convocar e coordenar oficinas para desenvolver e aprovar protocolos;
- Articular com órgãos governamentais e entidades para implementar as ações;
- Propor planos de proteção para os povos indígenas em risco;
- Assegurar a participação indígena nas decisões do comitê.
O regulamento sobre a composição e funcionamento desse colegiado será definido pelo governo federal.
Texto Aprovado
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). O novo texto inclui mudanças de redação e estabelece que a composição do comitê gestor deve ser regulamentada por ato do Poder Executivo.
Protocolos de Adaptação
O protocolo de adaptação a desastres em áreas indígenas abrange:
- Estudos e mapeamentos de riscos específicos;
- Programas educativos e capacitação para prevenção de desastres;
- Incentivo a práticas tradicionais de manejo;
- Planos de emergência desenvolvidos em conjunto com a comunidade;
- Redes de comunicação e alerta rápido, adaptadas ao local;
- Formação de brigadas indígenas para responder a emergências.
Garantir recursos e suporte técnico na resposta é essencial, assim como a coordenação entre indígenas, governo e ONGs, sempre respeitando as práticas culturais.
Foco na Recuperação
Na recuperação das áreas afetadas, o projeto enfatiza a importância de:
- Apoiar a reconstrução de infraestrutura e meios de subsistência;
- Promover a recuperação ambiental, com base em conhecimentos tradicionais;
- Oferecer acompanhamento psicológico e assistência social às pessoas impactadas.
Mudanças Climáticas
A autora da proposta, deputada Juliana Cardoso, ressalta que o projeto se baseia em um documento criado durante o Acampamento Levante pela Terra, em Brasília, em junho de 2024. Ela afirma que, “embora os povos indígenas sejam guardiões da natureza, eles não permanecem imunes aos efeitos das mudanças climáticas.”
Próximos Passos
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por que importa
- Garante proteção e atendimento a povos indígenas em situações de risco.
- Promove a participação ativa dos indígenas nas decisões que os afetam.
- Integra saberes tradicionais e práticas culturais nas ações de proteção e recuperação.
Fonte: www.camara.leg.br