Senadores Aprovaram Gratuidade na Justiça para Vítimas de Violência Doméstica
Na quarta-feira, 10, os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) deram um passo importante. Eles aprovaram a proposta de lei PL 3.833/2024, que assegura gratuidade na Justiça para vítimas de violência doméstica ou familiar. Essa medida se aplica especialmente em casos que envolvem o agressor.
Importância da Proposta
A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), enfatizou que a gratuidade judicial beneficiará todas as mulheres, independentemente da sua renda. Essa inclusão é crucial para garantir acesso à Justiça e proteção para as vítimas.
Agora, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Espero que, em breve, a proposta possa se tornar lei e proporcionar mais segurança às mulheres em situação de violência.
Por que importa
- Acesso à Justiça: Vítimas terão mais facilidade para buscar proteção legal.
- Inclusão social: A proposta abrange mulheres de todas as classes sociais.
- Combate à violência: Facilitar processos ajuda a coibir a violência doméstica.
Fonte: www12.senado.leg.br